A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, acolheu pedido de liminar em habeas corpus e concedeu liberdade provisória a um empresário que teve a prisão preventiva decretada na sentença de primeiro grau que o condenou a 24 anos de reclusão por homicídio duplamente qualificado e ocultação de cadáver de um empregado.… Continuar lendo STJ: Empresário que teve prisão preventiva decretada em sentença obtém liberdade provisória
O juiz titular da 5ª Vara da Fazenda Pública do DF determinou o imediato desbloqueio e a devolução dos valores retidos na conta salário da deputada distrital Sandra Faraj Cavalcante. De acordo com o magistrado, “o artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil prevê a impenhorabilidade das verbas salariais. A aplicabilidade da aludida regra… Continuar lendo Juiz do DF decide que conta salário de deputado é impenhorável
Na ausência da apresentação de cartões de ponto, a prova oral deve servir para embasar casos nos quais se discute o pagamento por horas extras. Com esse entendimento, a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) acolheu recurso de uma empresa e afastou condenação de pagar horas extras. A relatora do caso na… Continuar lendo Falta de cartão de ponto não dá, por si só, razão a empregado que pede hora extra
Inconformado com liminar concedida pelo TJMG contra sua decisão, juiz de São João Del-Rei foi ao STJ Mariana Muniz Inconformado com uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que contrariava decisão sua, o juiz Ernane Barbosa Neves, da 2ª Vara Criminal e de Execução Penal da cidade mineira de São João… Continuar lendo Juiz recorre de liminar que contrariou sua própria decisão – e perde
Solução que deve ser adotada deve buscar a ponderação e o equilíbrio Felipe Bernardes art. 791-A, §3º e 4º, da CLT [1] , textualmente estabelece a possibilidade de condenação das duas partes – reclamante e reclamado – ao pagamento de honorários advocatícios nas hipóteses de sucumbência recíproca, vale dizer, quando ambos forem, simultaneamente, vencidos e… Continuar lendo Honorários advocatícios equitativos no caso de sucumbência recíproca
