O juiz titular da 3ª Vara do Juizado Especial de Fazenda Pública do Distrito Federal julgou parcialmente procedente o pedido da autora e condenou o Departamento de Transito do Distrito Federal – DETRAN-DF a substituir a placa de seu automóvel, que foi comprovadamente clonada. A autora ajuizou ação contra o DETRAN-DF, na qual argumentou a ocorrência… Continuar lendo Juiz condena Detran a trocar placa clonada
Por considerar que houve falha na prestação de serviço, o Tribunal de Justiça do Acre condenou uma companhia aérea a indenizar um homem por cancelar seu voo sem aviso prévio. O passageiro, que embarcaria para sua lua de mel, somente foi informado da mudança dentro do aeroporto. A viagem tinha como destino a cidade de Boa… Continuar lendo Empresa aérea é condenada por cancelar voo e não avisar passageiro
Juiz titular da 3ª Vara Cível de Ceilândia condenou, solidariamente, as empresas Generali Brasil Seguros S/A e NVW Comunicação e Tecnologia LTDA – ME ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3 mil, em razão de demora injustificada e excessiva de pagamento de indenização de seguro. O autor, menor impúbere, representado… Continuar lendo Demora injustificada e excessiva para pagar seguro gera dever de indenizar
A Companhia Iguaçu de Café Solúvel não conseguiu reverter decisão que a considerou culpada pelo vazamento de documento em rede social na Internet, contendo dados de salário e informações funcionais de trabalhador. A empresa foi condenada a indenizá-lo por dano moral, ante a excessiva exposição, sobretudo pela referência de que seria demitido. A Sexta Turma… Continuar lendo TST: Trabalhador que teve dispensa divulgada em rede social será indenizado
