Ao negar provimento a um agravo de petição, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve a decisão de primeiro grau que julgou ilegítima a execução em face da parenta de um dos sócios da empresa Rouxinol Assessoria e Consultoria Empresarial LTDA. ME. Acompanhando por unanimidade o voto do relator… Continuar lendo Grau de parentesco não justifica inclusão de parente na execução trabalhista
Se a Justiça autorizou a interceptação do telefone de um investigado e foi captada, assim, uma conversa dele com seu advogado, essa prova não é automaticamente nula. Com esse entendimento, o Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte negou pedido da seccional potiguar da Ordem dos Advogados do Brasil para restabelecer o… Continuar lendo TJ-RN considera válido grampo de conversa entre político investigado e seu advogado
Depoimentos de testemunhas confirmaram a versão do patrão de que a empregada doméstica não fazia horas extras. Com base nesse entendimento, acompanhando voto da desembargadora Maria Stela Álvares da Silva Campos, a 9ª Turma do TRT de Minas julgou favoravelmente o recurso do empregador e afastou a condenação imposta na sentença. A relatora discordou da… Continuar lendo TRT decide com base em prova oral e afasta condenação de empregador doméstico que não apresentou cartões de ponto
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que, por reconhecer ingratidão, revogou a doação de bens imóveis feita por um homem a sua ex-esposa. De acordo com o processo, após a separação, o homem fez doações à ex-mulher, compreendendo imóveis e depósitos em dinheiro.… Continuar lendo STJ: Mantida decisão que revogou doação de imóveis por ingratidão de ex-mulher
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou o pedido feito no recurso de Embargos de Declaração (89263/2017) propostos pelo Condomínio Civil do Pantanal Shopping e manteve a decisão colegiada da quarta Câmara de Direito Privado ao condenar o shopping Pantanal e a Churrascaria Fornari ao pagamento solidário de R$ 25 mil a título… Continuar lendo Shopping indenizará criança que rolou de escada
