A 1ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença que determinou a desapropriação de imóvel de particular em favor de município do Meio-Oeste do Estado, com a obrigação de instituição financeira em promover, em favor de cidadão, o repasse de valor depositado em juízo ainda em 1978, sob pena de sequestro do montante via… Continuar lendo TJ confirma que banco deve garantir depósito judicial mesmo transcorridos 32 anos
TJ confirma que banco deve garantir depósito judicial mesmo transcorridos 32 anos
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