O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve decisão de Primeira Instância que condenou o Banco Cooperativo Sicredi S.A. e a Icatu Seguros S.A. a pagarem sinistro no valor de R$ 15 mil referente a um seguro de vida após a morte do segurado. A esposa do falecido ingressou na Justiça para que as… Continuar lendo TJMT: Atraso de seguro não gera cancelamento automático
A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) fixou, em acórdão proferido na última quinta-feira (7), a validade da cobrança dos honorários advocatícios para sentenças proferidas na vigência da nova lei trabalhista (Lei nº 13.467/2017). A decisão é de natureza persuasiva, o que significa que não tem caráter obrigatório, mas traz… Continuar lendo TRT-2 decide sobre cobrança de honorários advocatícios após reforma trabalhista
Não configura dano moral exigir do candidato a emprego de operador de telemarketing certidão de antecedentes criminais. O entendimento é da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, que julgou o recurso interposto pela AEC Centro de Contatos S/A, de Campina Grande (PB), contra decisão da Oitava Turma que havia… Continuar lendo TST: Empregador pode exigir certidão de antecedentes criminais para operador de telemarketing
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a improcedência de ação rescisória movida por um ex-funcionário da Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN) visando desconstituir decisão já transitada em julgado que manteve sua dispensa por justa causa por omissão em fraude na empresa. Absolvido na esfera criminal, ele alegava… Continuar lendo Empregado absolvido na esfera criminal não reverte justa causa na Justiça do Trabalho
