A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou as decisões proferidas em uma ação de reconhecimento e dissolução de união estável com divisão de patrimônio porque um dos conviventes era casado e sua esposa não foi citada no processo. “Esta corte superior entende que somente quando exercida a ampla defesa de terceiro se… Continuar lendo STJ: União estável com pessoa casada exige citação do cônjuge
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válido um acordo sobre guarda de filhos e pagamento de pensão homologado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), mesmo já havendo sentença proferida no caso. Foi a primeira decisão em que o STJ reconheceu a importância do Cejusc – instituído pela Resolução… Continuar lendo STJ: É válido acordo em ação de alimentos com sentença proferida
Uma enfermeira foi demitida por justa causa após aplicar um medicamento injetável por cima da roupa de um paciente. O hospital afirmou que, ao aplicar a medicação sem qualquer assepsia, a empregada cometeu falta grave, além de infringir o código de ética de enfermagem. De acordo com a profissional de saúde, o procedimento foi necessário… Continuar lendo Enfermeira é demitida por justa causa por aplicar injeção por cima da calça de paciente
Segurado que não auferiu renda da atividade empresarial tem direito ao benefício O desembargador federal Gilberto Jordan, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), deu parcial provimento a um agravo de instrumento de um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que pleiteava a antecipação de tutela para que fossem… Continuar lendo Sócio de empresa inativa pode receber seguro-desemprego, diz TRF-3
Autores: Marco Aurélio Peixoto Rodrigo Becker A necessidade de revisão formal das Súmulas 299 e 531 do STJ O tema desta coluna trata da ação monitória e, mais especificamente, da necessidade de que o Superior Tribunal de Justiça venha a promover uma revisão formal nos enunciados das súmulas n°s 2991 e 5312, que cuidam do cabimento… Continuar lendo Ação monitória fundada em cheque prescrito
