O Juiz de Direito Luiz Augusto Guimarães de Souza, da 10ª Vara Cível do 2º Juizado da Comarca de Porto Alegre, determinou que Sul América Companhia de Seguros Saúde S.A. restabeleça contrato que havia sido cancelado por atraso de pagamento. O Caso O autor ajuizou ação contra a empresa por causa do cancelamento do contrato,… Continuar lendo Mantido plano de saúde a idoso que deixou de pagar parcelas do contrato
É possível dispensar a produção de prova testemunhal em juízo para comprovação de labor rural, quando houver prova oral colhida em justificação realizada no processo administrativo e o conjunto probatório não permitir o reconhecimento do período e/ou deferimento do benefício previdenciário? Com o objetivo de firmar um entendimento sobre a questão, a 3ª Seção do… Continuar lendo TRF4 admite IRDR sobre produção de prova testemunhal para aposentadoria rural
Nos casos de assédio sexual contra usuária de transporte público – praticado por outro usuário no interior do veículo –, a vítima poderá propor ação de indenização contra a concessionária que administra o sistema. Nessas hipóteses, a depender do conjunto de provas e do devido processo legal, poderá ser considerada a conexão entre a atividade… Continuar lendo Vítima de assédio sexual em transporte público pode propor ação contra concessionária
