Com base na Súmula 145 do Supremo Tribunal Federal (STF), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu, por atipicidade de conduta, um homem preso sob acusação de tráfico de drogas em flagrante preparado pela polícia. De forma unânime, o colegiado concluiu que a indução para o cometimento do crime impossibilitou sua consumação,… Continuar lendo STJ: Réu acusado de tráfico é absolvido após comprovação de flagrante preparado pela polícia
Um cliente de São Luís, agredido física e verbalmente no estacionamento de uma das lojas do Mateus Supermercados, pelos seguranças de uma empresa terceirizada, que o confundiram com um ladrão de carros, ganhou direito a uma indenização de R$ 20 mil, por danos morais, pelo constrangimento que lhe foi causado. A decisão foi da 4ª… Continuar lendo Agredido em estacionamento de supermercado ganha direito a indenização
A isenção de imposto de renda engloba os rendimentos salariais do portador de moléstia grave e não só os proventos de aposentadoria, pelo seu caráter alimentar que justificou a norma. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União e manteve a sentença que… Continuar lendo TRF1 garante isenção de IR à pessoa com neoplasia maligna nos vencimentos como na aposentadoria
