O agravo de instrumento pode ser utilizado para questionar a competência do juízo, mesmo que isso não esteja expressamente previsto no novo Código de Processo Civil. Esse foi o entendimento do ministro Luis Felipe Salomão, em um caso no qual a primeira instância negou exceção de incompetência. Gravidade das consequências da tramitação de causa em… Continuar lendo Ministro decide que agravo de instrumento pode questionar competência de juízo
Ministro decide que agravo de instrumento pode questionar competência de juízo
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