A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho admitiu o recurso da tabeliã do 22° Tabelião de Notas da Capital, em São Paulo, contra condenação ao pagamento de dívidas trabalhistas reconhecidas em processo movido por um escrevente demitido antes que ela assumisse a titularidade do cartório. A decisão segue o entendimento do TST de que… Continuar lendo TST: Nova titular de cartório é isenta de responsabilidade por débitos trabalhistas de ex-empregado
A reclamação ao fornecedor por vício de produto pode ser feita por todos os meios possíveis, sendo exigível apenas que o consumidor comprove a sua efetiva realização. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reformar acórdão que reconheceu a decadência do direito de reclamar porque a reclamação do… Continuar lendo STJ: Reclamação verbal, quando comprovada, interrompe decadência relacionada a vício de produto
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a decisão que recebeu parcialmente a denúncia contra 5 acusados pela prática do crime de associação para o tráfico de drogas previsto no art. 35 c/c art. 40 da Lei… Continuar lendo TRF1: É indispensável a apreensão da droga para caracterização do crime de tráfico de entorpecentes
Terminar um casamento costuma ser um processo desgastante. Para evitar um estresse ainda maior, muita gente no Rio de Janeiro recorre ao divórcio colaborativo. O Rio de Janeiro está recebendo o primeiro Congresso Brasileiros de Práticas Colaborativas, no qual participam profissionais de 18 estados e do Distrito Federal, além de convidados de outros países. “O… Continuar lendo Divórcio colaborativo ajuda a evitar o desgaste no fim de casamentos
