A 23ª câmara Cível do TJ/RJ manteve sentença que condenou a Aerolíneas Argentinas ao pagamento de indenização para uma família carioca de quatro pessoas por conta de atrasos nos voos que somaram 61 horas. O primeiro atraso enfrentado pelo grupo foi no trecho entre as cidades de Ushuaia e El Calafate, no sul da Argentina.… Continuar lendo Cia aérea indenizará família por atrasos de mais de 60 horas em voos
O 3º Juizado Especial Cível estipulou que uma tia deve reparar o direito a honra de seu sobrinho, pagando indenização de R$ 1 mil por danos morais. Ela chamou o parente de “vagabundo” no Facebook por não ter sido convidada para seu casamento. O juiz de Direito Giordane Dourado considerou que a parte reclamada se… Continuar lendo Sobrinho deve ser indenizado após ofensa por não convidar tia para casamento
Decisão considerou mesmos direitos de casal hétero. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de uma mulher que pretendia ter direito à licença-maternidade nos mesmos moldes de sua companheira, que gerou a criança. De acordo com a decisão, o casal homoafetivo realizou procedimento de reprodução assistida. Após… Continuar lendo TJSP nega licença-maternidade a cônjuge homoafetivo
A majoração da multa aplicada ao empregador que não registra seus empregados A reforma trabalhista também trouxe alteração quanto à fiscalização do trabalho pelos auditores-fiscais do trabalho. Conforme dispõe o artigo 41 da CLT o empregador possui o dever de registrar o contrato de trabalho de todos seus empregados, o registro pode ser realizado em… Continuar lendo Registro do contrato de trabalho após reforma Trabalhista
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu ontem (7/11), por unanimidade, negar o apelo do Ministério Público Federal (MPF) e confirmar a absolvição de um servidor da Universidade Federal de Santa Maria (Ufsm) do crime de assédio sexual. O réu, que atua na TV Campus da universidade, foi denunciado pelo… Continuar lendo TRF4 absolve servidor público de assédio sexual por entender que não houve ameaça ou chantagem
