Por Marcelo Galli A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou multa imposta a um defensor público por ter abandonado a sessão de júri em que atuava. Para o colegiado, o caso não constituía a hipótese do artigo 265 do Código de Processo Penal porque, apesar do abandono de ato processual, o defensor do… Continuar lendo STJ anula multa imposta a defensor que abandonou sessão do júri
Um casal conseguiu na Justiça indenização por danos morais no valor de R$ 6 mil depois que seu carro ficou atolado na frente de casa, na Rua Moacyr Gomes de Azevedo, em Niterói, impedindo que família pudesse sair para celebrar o aniversário da mulher. A decisão é da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça… Continuar lendo Casal é indenizado depois de ter carro atolado por obras inacabadas
Por unanimidade, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região excluiu o fiador da obrigação de pagar o financiamento estudantil (FIES) em virtude da morte do estudante afiançado. A Corte também determinou que a Caixa Econômica Federal devolva à parte autora os valores pagos após a citação, corrigidas pela taxa Selic. A decisão… Continuar lendo A morte do estudante tomador do empréstimo extingue a fiança e a exclusão do fiador da obrigação de pagar o FIES
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, de forma unânime, reconheceu a inexistência de débito da parte autora com a Caixa Econômica Federal (CEF) e determinou o cancelamento de sua inscrição junto a rol de maus pagadores. A decisão foi tomada após a análise de recurso movido pela autora contra sentença da… Continuar lendo TRF1 determina que Caixa retire a inscrição de correntista do rol de maus pagadores
Dirigir sem possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) constitui mera infração administrativa, e não enseja, por si só, culpa por evento danoso, principalmente quando tal conduta em nada contribuiu para a ocorrência do acidente de trânsito. A premissa baseou decisão da 6ª Câmara Civil do TJ ao confirmar sentença de comarca do Vale do Itajaí,… Continuar lendo Dirigir sem CNH, por si só, não atrai culpa em acidente com moto de alta performance
