A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) que declarou a ineficácia de duas sentenças que decidiram sobre imóvel transferido a pessoa que não foi citada para oferecer defesa. De forma unânime, o colegiado concluiu que a ausência de litisconsorte necessário violou a natureza… Continuar lendo STJ: Mantida nulidade de sentenças em que não houve citação de litisconsorte necessário
STJ: Mantida nulidade de sentenças em que não houve citação de litisconsorte necessário
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