A pensão alimentícia é um tema importante porque atinge grande parte da população brasileira. No presente artigo, a abordagem será o pagamento da pensão quando envolver ascendentes e descendentes (pais/filhos; avós/netos) e não ex-cônjuges ou companheiros. Para conceder os alimentos, é preciso verificar se os requisitos legais estão presentes e cada caso é analisado de… Continuar lendo Pensão alimentícia para maiores de 18 anos
“Pratos postados já pagam as custas do processo e ainda sobra”, disse juiz na decisão Antes de decidir sobre um pedido de justiça gratuita num processo de cobrança de quase R$ 500 mil movido por uma empresária contra um ex-sócio, o juiz Emerson Feller Bertemes, da 2a Vara Cível de Florianópolis, em Santa Catarina, decidiu… Continuar lendo TJ-SC indefere justiça gratuita por fotos de restaurantes em Instagram
Nas hipóteses relacionadas à propositura de ação civil pública, o julgador deve determinar a emenda da petição inicial sempre que forem detectados defeitos ou irregularidades relacionados ao pedido, mesmo após a apresentação de contestação pela outra parte. Com base nesse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por maioria, recurso de… Continuar lendo STJ: Juiz deve determinar emenda da inicial mesmo após contestação em ação civil pública
A suspensão da carteira de habilitação pode acontecer por diversos motivos. Quando o condutor comete alguma infração gravíssima, posta pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro) como suspensiva, ele perde temporariamente seu direito de dirigir. Ao acumular 20 pontos na carteira de motorista, referentes às multas cometidas, o motorista também tem sua carteira suspensa. Essas formas… Continuar lendo CNH: não pagar pensão alimentícia pode causar a suspensão da carteiras de habilitação
Decisão da 3ª Turma do STJ teve como base o “direito de vizinhança” A vizinha de um terreno abandonado pela Oi Telemar na cidade de Nova Iguaçu, região metropolitana do Rio de Janeiro, será indenizada em R$ 5 mil pela concessionária. Isto porque a área, de propriedade da empresa, devido ao abandono por mais de… Continuar lendo STJ: Abandono de terreno da Telemar gera indenização a vizinha
