Um ex-gerente de sistemas da Saraiva S.A Livreiros Editores, em São Paulo (SP), conseguiu, em recurso para a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o reconhecimento do direito ao benefício da assistência judiciária gratuita para propor ação trabalhista contra a empresa. O pedido havia sido negado pelo TRT da 2ª Região (SP), que questionou… Continuar lendo TST: Alto salário de empregado não impede direito à Justiça gratuita
“Ainda mais importante do que o modo de exercício do direito de propriedade (se mancomunhão ou condomínio) é a relação de posse mantida com o bem, isto é, se é comum do casal ou se é exclusivamente de um dos ex-cônjuges, uma vez que o fato gerador da indenização não é a propriedade, mas, ao… Continuar lendo STJ: Uso exclusivo de imóvel é fator determinante para pagamento de aluguéis a ex-cônjuge
Juíza titular do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Renaissance do Brasil Hotelaria e o site Booking.com a pagarem, de forma solidária, indenização de R$ 4 mil por danos morais a uma consumidora. A autora narrou que teria realizado, por meio do site, reserva em hotel da franquia referida para cinco dias de… Continuar lendo Hotel e site são condenados a indenizar por falha em serviço de reserva
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que cabe ao juiz da execução penal no Rio de Janeiro, e não ao juiz corregedor da Penitenciária Federal de Mossoró (RN), decidir sobre a necessidade da permanência naquele estabelecimento de segurança máxima de um preso integrante da milícia Liga da Justiça. O conflito de… Continuar lendo STJ: Juízo estadual é quem decide sobre necessidade de manter preso em penitenciária federal
A 2ª turma do STF julgou nesta terça-feira, 17, três mandados de segurança que versavam sobre concurso de cartório no Rio de Janeiro que foi anulado pelo CNJ em 2010. Naquele ano, o CNJ anulou todo o 41º Concurso Público, por concluir que ocorreu favorecimento de duas candidatas aprovadas no certame (do total de 140),… Continuar lendo STF mantém concurso que foi anulado por intimidade de aprovadas com desembargador
