A Justiça do Rio condenou uma viúva a dividir parte da herança do marido, estimada em R$ 12 milhões, com a amante dele. O morto, era casado havia 48 anos, mas manteve um relacionamento extraconjugal de 17 com uma secretária que trabalhava na mesma repartição que ele. A decisão se deu dessa forma porque a… Continuar lendo União estável putativa: viúva é condenada a dividir prêmio da Mega Sena com ‘amante’ do marido
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença de comarca do Vale do Itajaí que reconheceu a união estável de um casal para conceder pensão em benefício da requerente desde a data da morte de seu companheiro, ocorrida em 2011. Como se tratava de funcionário público municipal, o Regime Próprio de Previdência Social… Continuar lendo Reconhecida união estável, mulher receberá pensão após morte de seu companheiro
O Advogado e Jurista Ricardo Servulo comenta a reforma política ocorrida no Congresso Nacional que será aplicada para as eleições de 2018.
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença que condenou autarquia estadual ao pagamento de indenização por danos morais e materiais em favor de família que teve parcialmente frustrado o feriadão do Dia das Crianças, por conta do mau estado de conservação de rodovia estadual. A viagem de lazer da família, composta de… Continuar lendo Estado indenizará família que teve férias frustradas por conta de buraco em rodovia
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência dominante no sentido de que o tempo de serviço prestado por professor fora da sala de aula, em funções relacionadas ao magistério, deve ser computado para a concessão da aposentadoria especial (artigo 40, parágrafo 5º, da Constituição Federal). O tema foi abordado no Recurso Extraordinário (RE) 1039644,… Continuar lendo STF reafirma jurisprudência sobre critérios para aposentadoria especial de professor
O advogado Pedro Miguel Melo de Almeida obteve a concessão de habeas corpus em favor do seu constituinte L.S.O, que se encontrava preso por força de prisão preventiva decreta pelo juízo da Vara de Entorpecentes da Capital, e mantida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. O fundamento adotado pelo relator Ministro Félix Fischer foi a… Continuar lendo Só a gravidade genérica do crime não justifica a prisão preventiva, decide o STJ
