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STJ: É possível compensação integral da reincidência específica com confissão espontânea

Mesmo nos casos de reincidência específica é possível a compensação integral com a confissão espontânea. O entendimento é da 3ª seção do STJ, ao julgar HC na tarde desta quarta-feira, 11. Por maioria, prevaleceu o entendimento do relator, ministro Felix Fischer, pela concessão da ordem de ofício ao paciente, redimensionando a pena. Fischer reconheceu a… Continuar lendo STJ: É possível compensação integral da reincidência específica com confissão espontânea

STJ: Gravidez não justifica remarcação de teste físico em concurso público

O fato de uma candidata estar grávida e impedida de realizar prova de aptidão física não é motivo para que sejam alteradas as regras previstas em edital de concurso público, com remarcação dos testes para outra data. Com esse entendimento, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso em mandado… Continuar lendo STJ: Gravidez não justifica remarcação de teste físico em concurso público