“Toda relação de emprego encerra uma relação de trabalho, mas nem toda relação de trabalho encerra uma relação de emprego. A relação de trabalho é mais abrangente do que a de emprego.” O entendimento é da 3ª turma do TRT da 10ª região ao não reconhecer vínculo empregatício entre um advogado associado e um escritório… Continuar lendo Advogado associado não consegue vínculo empregatício com escritório
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em recente decisão, restabeleceu o direito a herança de uma servidora pública após a contestação dos familiares do pai adotivo, já falecido. Deste modo, uma mulher, adotada quando criança por um casal, deverá receber o patrimônio deixado pelo pai mesmo após o… Continuar lendo Anulação do registro civil não exclui filha adotiva de herança
Juíza substituta da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal declarou a insolvência civil dos advogados Lincoln de Sena Moura e Eglaer Fátima de Sena. O pedido de insolvência foi ajuizado por um credor, com base no valor de R$ 21.865,33, conforme certidão de crédito extraída dos autos do… Continuar lendo Juíza declara a insolvência civil de advogados
