Por unanimidade de votos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou portaria do ministro de Minas e Energia que demitiu servidor da Agência Nacional do Petróleo (ANP) em razão de falta disciplinar cometida em cargo público ocupado anteriormente. De acordo com o processo, o servidor ocupava o cargo de agente executivo da… Continuar lendo STJ: Anulada demissão de servidor por infrações cometidas em cargo público que já não ocupava mais
O termo inicial da contagem do prazo para interposição do agravo de instrumento contra a sentença que decreta a falência é a data da publicação desta no Diário Oficial, e não a da publicação do edital com a relação dos credores. Por essa razão, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso… Continuar lendo STJ: Prazo para contestar falência conta da publicação da sentença, não da relação de credores
É ilegítima a cobrança de imposto sobre a propriedade de veículo automotor (IPVA) que já se alienara, independentemente da ausência de comunicação da transferência ao órgão de trânsito (…), com este entendimento, a Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, deu provimento parcial a um recurso de Apelação e determinou… Continuar lendo Carro vendido mas não transferido no Detran isenta o antigo proprietário do IPVA
Buracos nas ruas e estradas são imprevisíveis e consistem em um problema recorrente nas cidades brasileiras. Eles causam acidentes com frequência e não só os veículos saem danificados, como, também, em diversos casos, os condutores se machucam. Hoje, eu vim aqui para lhe esclarecer um pouco sobre essa questão e lhe dizer o que é… Continuar lendo Teve prejuízo em seu veículo por buracos na estrada? Saiba seus direitos e como acioná-los
