A falta de explicitação dos motivos da realização de bloqueio de valores na conta corrente onde pessoa aposentada recebe seu benefício previdenciário conduz à conclusão judicial de que o bloqueio se deu de forma ilícita. Com este argumento a Primeira Câmara de Direito Privado condenou um banco a indenizar em R$ 20 mil uma cliente… Continuar lendo Bloqueio de salário sem motivos é ato ilícito
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento da Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social (Valia) e da Vale S.A. contra decisão que trancou seu recurso de revista porque o instrumento de mandato concedido às suas advogadas já estava com prazo de validade expirado quando a reclamação trabalhista foi… Continuar lendo TST: Procuração com prazo de validade expirado leva ao desprovimento de agravo de empresa
A instituição bancária possui o dever de segurança em relação ao público em geral, o qual não pode ser afastado por fato doloso de terceiro (roubo e assalto), não sendo admitida a alegação de força maior ou caso fortuito, mercê da previsibilidade de ocorrência de tais eventos na atividade bancária. Com este entendimento o Tribunal… Continuar lendo Banco é condenado indenizar cliente vítima de assalto no seu estacionamento
O réu Bruno Levy Barbosa de Cerqueira foi condenado, nesta quinta-feira (28), a pagar indenização de R$ 15.000,00, a título de danos morais, após divulgar em um grupo de Whatsapp imagens de uma mulher nua e atribuir a outra pessoa. A decisão é dos magistrados Geneir Marques, Anderson Passos e Fausto Magno Alves, integrantes da… Continuar lendo Justiça condena homem que divulgou imagens íntimas de uma mulher em grupo de Whatsapp
