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Day: 26 de setembro de 2017

Ministro Fux nega afastamento remunerado a juiz que preside associação internacional

O ministro Luiz Fux(foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 35160, impetrado pelo juiz do trabalho Hugo Cavalcanti Melo Filho contra decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que manteve o indeferimento de seu pedido de afastamento remunerado para presidir associação internacional. O ministro não verificou, no… Continuar lendo Ministro Fux nega afastamento remunerado a juiz que preside associação internacional

Homem abusa de relacionamento amoroso e deverá indenizar prejuízos causados a ex-namorada

Statue of Themis, symbol of law and justice

Juíza titular do 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou um réu a pagar R$ 8.775,81 de indenização por danos materiais, e R$ 3 mil por danos morais, a uma ex-namorada. Não houve controvérsia nos autos que, em razão da relação de confiança estabelecida em relacionamento amoroso, o réu pegou o cartão de crédito da… Continuar lendo Homem abusa de relacionamento amoroso e deverá indenizar prejuízos causados a ex-namorada

Morte de mulher por gripe A, após 5 consultas ao pronto-socorro, condena município

A 2ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença que condenou município da região serrana do Estado ao pagamento de indenização em favor dos filhos de uma mulher que morreu vítima da gripe A, mesmo após buscar socorro em unidades de saúde por cinco dias consecutivos. Seus dois filhos vão receber R$ 100 mil.… Continuar lendo Morte de mulher por gripe A, após 5 consultas ao pronto-socorro, condena município

STJ: Decisão que acolhe recurso sem intimação de parte para contrarrazões é nula

Judge gavel, scales of justice and law books in court

A decisão de provimento de recurso sem que tenha havido a devida intimação para apresentação de contrarrazões configura nulidade processual se ficar caracterizado prejuízo à parte contrária. Dessa forma, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que deu provimento a… Continuar lendo STJ: Decisão que acolhe recurso sem intimação de parte para contrarrazões é nula

TRF2 garante pensão por morte a viúvo com base em princípio da isonomia

“O artigo 201, inciso V, da Constituição Federal, que equipara homens e mulheres para efeito de pensão por morte, tem aplicabilidade imediata e independe de fonte de custeio”. Foi com base neste entendimento que a Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, confirmar a sentença que condenou o… Continuar lendo TRF2 garante pensão por morte a viúvo com base em princípio da isonomia

DNIT é condenado a pagar indenização por danos morais e pensão à família de falecido num acidente em rodovia federal

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação interposta pelos genitores de um garoto de 17 anos que faleceu em um acidente ocorrido na rodovia BR-116, contra a sentença, da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Ipatinga/MG, que condenou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)… Continuar lendo DNIT é condenado a pagar indenização por danos morais e pensão à família de falecido num acidente em rodovia federal

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