Relato médico não substitui laudo pericial, decide STJ audo pericial não pode ser substituído por mero relatório médico, especialmente quando há divergência entre o conteúdo do relatório e os demais elementos de prova produzidos no processo. O entendimento foi firmado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao analisar caso que envolvia interdição… Continuar lendo Relato médico não substitui laudo pericial no caso de interdição, decide STJ
O artigo busca diferenciar as fases da herança jacente e sua conversão em herança vacante, até a incorporação dos bens do falecido ao município, e as diferença existentes na nova redação do Código de Processo Civil. Por Felipe Duz Malaman 1.Introdução O presente trabalho tem como finalidade estabelecer os critérios de aplicação da herança jacente… Continuar lendo As mudanças processuais na herança jacente
O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas de Porto Alegre e região (Sindiquímica) deverá indenizar em quase R$9 mil um ex-advogado da entidade acusado por uma cliente associada de ter sacado os valores recebidos de ação trabalhista sem repassá-los a ela. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu por manter a decisão do… Continuar lendo TST: Sindicato terá de indenizar advogado acusado de reter valor de ação de associada
Desde que oportunizados o contraditório e a ampla defesa, a Administração Pública tem o direito de exigir a restituição dos valores pagos a servidor que, afastado, com remuneração, para realizar mestrado, é reprovado em exame nacional de qualificação. Esse foi o entendimento consolidado pela 2ª Turma Cível do Distrito Federal no Acórdão 1039768, que julgou… Continuar lendo Servidora deverá ressarcir o erário por mestrado não concluído
Ele também acusou o defensor de má prestação de serviços O cliente de um advogado deverá indenizá-lo em R$ 10 mil por danos morais, por ter agredido o profissional em seu escritório. A decisão da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirma sentença da Comarca de Belo Horizonte. O cliente… Continuar lendo Cliente indeniza advogado por agressões e acusação de má prestação de serviços
