A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), ao analisar recurso interposto pela Fazenda Nacional, determinou a constrição da totalidade dos recursos depositados em conta corrente conjunta, em garantia de execução fiscal. Em seu voto, o relator, juiz federal convocado Eduardo Morais da Rocha, explicou que, no caso de conta conjunta, cada… Continuar lendo A penhora alcança o valor total dos depósitos em conta conjunta de um dos executados
Sentença proferida pela 5ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por um casal contra seus vizinhos, condenando os réus a se absterem de fazer o uso indevido de sua residência para a realização de festas com som alto e bandas, perturbando o sossego dos autores, sob pena de multa de… Continuar lendo Vizinhos festeiros são condenados em R$ 20 mil por perturbação e ofensas
A 2ª Câmara de Direito Público do TJ determinou que quatro ex-vereadores de município do litoral norte do Estado sejam indenizados por danos materiais, consistentes no pagamento dos respectivos vencimentos no período em que ficaram afastados dos cargos por cassação dos mandatos, em ato posteriormente julgado ilegal. Os edis foram cassados por ato da mesa… Continuar lendo Vereadores cassados de forma ilegal receberão salários suspensos durante afastamento
Uma empresa que deve R$ 1,7 milhão a título de honorários advocatícios não conseguiu, na Justiça, comprovar que a dívida já havia sido quitada. Amparada em instrumento particular de confissão de dívida, a sociedade de advogados ingressou com execução de título executivo extrajudicial. Porém, a empresa devedora alegou que já havia quitado a dívida por… Continuar lendo STJ não reconhece prova da quitação de dívida de empresa com advogados
