A Defensoria Pública do Rio de Janeiro obteve mais uma determinação judicial contrária às buscas e apreensões generalizadas no Jacarezinho. Nesta quarta-feira (20), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tem sede em Brasília, publicou, no Diário da Justiça, a decisão proferida por um ministro daquela corte que suspendeu os efeitos de uma medida então… Continuar lendo Decisão do STJ que impede buscas genéricas em favela do RJ é publicada
Para magistrado, avó deve se preparar para receber a criança. Avó que ficou com guarda-judicial de neto deve ganhar salário-maternidade do INSS. A decisão é da 7ª turma do TRF da 3ª região. No caso, a mãe estava impossibilitada de cuidar de seu filho e o entregou à avó da criança. Sendo assim, ela pediu… Continuar lendo Salário-maternidade deve ser concedido a avó com guarda judicial
O valor da condenação em processo judicial é calculado sem a dedução dos descontos fiscais e previdenciários. Por esse motivo, a contribuição previdenciária devida pelo empregado que litiga contra órgão público não deve ser levada em conta no cálculo dos honorários advocatícios. Esse foi o entendimento do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça,… Continuar lendo Contribuição previdenciária não incide no cálculo de honorários
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Banco Santander a pagar indenização de R$ 15.039,80, de indenização moral e material, para comerciante vítima de cheques clonados. A decisão, proferida nessa quarta-feira (20/09), tem a relatoria da desembargadora Lira Ramos. Para a magistrada, “as instituições financeiras, conforme entendimento… Continuar lendo Cliente que teve cheques clonados deve receber R$ 15 mil de indenização
Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica em ação de execução originada de sentença que, de forma expressa, havia excluído os sócios de uma empresa do processo de indenização. A decisão que negou a inclusão dos sócios na lide foi proferida… Continuar lendo STJ: Desconsideração da personalidade jurídica não pode ser aplicada contra coisa julgada
