seu conteúdo no nosso portal

Nossas redes sociais

TST afasta bloqueio de conta bancária de advogada em condenação solidária

A gavel with a justice scale in the background.For more legal images click here:

A inclusão da advogada em ação de execução para restituir a quantia recebida indevidamente por um trabalhador, com consequente bloqueio da conta corrente da procuradora sem que fosse apurada a sua conduta em ação própria, fere o direito à ampla defesa. Com base nesse entendimento, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso… Continuar lendo TST afasta bloqueio de conta bancária de advogada em condenação solidária

Banco do Brasil é condenado a pagar R$ 70,8 mil de indenização para vítima de fraude

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve, nesta terça-feira (12/09), sentença que condenou o Banco do Brasil a pagar R$ 70.853,84 de indenização moral e material para pensionista vítima de fraude. A decisão teve a relatoria do desembargador Durval Aires Filho, presidente do Colegiado. De acordo com o… Continuar lendo Banco do Brasil é condenado a pagar R$ 70,8 mil de indenização para vítima de fraude