por Juliana Cipriani Em meio a uma das maiores crises financeiras do estado, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu gastar R$ 1 milhão com a compra de 12 novos carros de luxo para servirem aos desembargadores. A aquisição é a terceira do tipo em quatro anos, período no qual o custo dos… Continuar lendo TJMG gasta R$ 1 milhão com carros de luxo para desembargadores
É possível a adoção póstuma mesmo que o adotante morra antes de iniciado o processo de adoção, em situações excepcionais, quando ficar demonstrada a inequívoca vontade de adotar, diante da longa relação de afetividade. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso que visava reverter acórdão do… Continuar lendo STJ: Adoção póstuma é possível mesmo com morte do adotante antes de iniciado processo de adoção
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido de pai que pleiteava a ampliação do seu direito de visitas à filha, fixado quinzenalmente. O recorrente pretendia buscar sua filha na escola às sextas-feiras e devolvê-la no colégio às segundas-feiras, e não no domingo à noite, conforme fixado pelas instâncias ordinárias. Apesar de… Continuar lendo STJ: Guarda unilateral não impede ampliação do direito de visitas em prol da criança
Por Marcelo Galli A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal absolveu militar que havia sido condenado a um ano de prisão por estar com 0,02 gramas de maconha no quartel. Por unanimidade, o colegiado entendeu que o crime era impossível, já que a quantidade de droga encontrada com o réu, que prestava serviço militar obrigatório,… Continuar lendo Supremo absolve condenado por ter maconha que “não dá nem para acender”
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou ao Estado da Paraíba o retorno dos defensores públicos atualmente lotados na comarca de Araruna (PB), que estejam em exercício em comarcas diversas, para a prestação dos serviços juntos àquela unidade. Com relatoria do desembargador Leandro dos Santos, a Apelação Cível (0000838-38.2015.815.0061) interposta pelo… Continuar lendo TJPB determina que defensores públicos lotados em Araruna retornem à comarca
