Em busca de um investimento seguro e complementar sua renda, muitas pessoas adquirem imóveis para venda e locação. Considerado um investimento sólido e conservador, o mercado imobiliário oferece várias oportunidades para quem investe nele. Por outro lado, vale ter cuidado para isolar riscos que podem recair sobre esse tipo de patrimônio. Comprar um imóvel para… Continuar lendo Como pagar menos tributos com venda e aluguel de imóveis?
A decisão da 3ª turma do STJ reformou acórdão do TJ/MS que teceu considerações genéricas sobre a penhora dos proventos. É indispensável a necessidade de avaliar concretamente o impacto da penhora sobre a renda do executado. Com esta premissa, a 3ª turma do STJ deu parcial provimento a recurso contra decisão do TJ/MS que penhorou… Continuar lendo STJ: Impacto concreto deve ser avaliado para penhora de 30% da renda de executado
A 2ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Biguaçu que fixou em R$ 7 mil os danos morais a serem pagos por concessionária de serviço público a uma mulher que sofreu interrupção do fornecimento de água no condomínio onde reside, sem justo motivo, de janeiro a maio de 2013. A consumidora disse… Continuar lendo Mulher que sofreu por cinco meses com falta de água em condomínio será indenizada
Decisão judicial de final de agosto em Ação Declaratória admite que o Município de Eldorado do Sul recolha o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre a atividade notarial e registral. O entendimento do Juiz Marcos Henrique Reichelt, da Comarca local, representa uma reviravolta no caso envolvendo o Município e o tabelião Ramiro Paulo… Continuar lendo Município pode cobrar ISSQN sobre atividade notarial e registral
É assegurado o direito da continuidade do julgamento para processo de aposentadoria, mesmo quando há o óbito da parte autora, para produção da prova oral. Com esse entendimento a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação contra sentença que julgou extinto o processo para obtenção de aposentadoria sem… Continuar lendo Herdeiro habilitado tem direito à continuidade de processo de aposentadoria após o óbito do beneficiário
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação dos autores (pai e filha) e deu parcial provimento ao recurso da Fundação Universidade Federal da Piauí (FUFPI) contra a sentença, da 5ª Vara da Seção Judiciária do Piauí, que condenou a instituição de ensino ao pagamento de… Continuar lendo Candidata que figurou indevidamente como aprovada em vestibular tem direito a indenização por danos morais
