A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, reconheceu a validade da cláusula de eleição de foro em contrato de adesão de compra e venda de imóvel. O caso envolveu uma ação de rescisão de contrato particular de compromisso de compra e venda de imóvel, com pedido de indenização por danos… Continuar lendo STJ reconhece validade de cláusula de eleição de foro em contrato de adesão
Os integrantes da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiram, à unanimidade, o voto do relator, desembargador Itaney Francisco Campos, para conceder habeas corpus que reduz o valor da fiança imposta a um homem acusado de efetuar disparos de arma de fogo em via pública. A quantia, antes arbitrada… Continuar lendo Valor de fiança deve ser arbitrado proporcionalmente à situação financeira do réu
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença que condenou empresa de transporte aéreo ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, em favor de uma passageira que perdeu compromissos familiares após sofrer percalços em sua viagem de Florianópolis para município no interior do Maranhão. O atraso registrado… Continuar lendo Indenização para passageira que sofreu efeito cascata após atraso em escala de voo
É considerada medida de coação extrema a exigência do pagamento total de dívida alimentar, sob pena de prisão civil, nos casos em que o credor é pessoa maior e capaz, e a dívida se acumula por muito tempo e alcança altos valores. O entendimento foi proferido pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)… Continuar lendo STJ concede liminar contra excesso em prisão civil de alimentante
