“O fato de os pais litigarem demasiadamente, e, para dizer o óbvio, desnecessariamente, sem facilitar a comunicação interpessoal por mera falta de vontade, situação lamentável, não deve impedir o direito de visitas do pai, que deve ser pleno, porquanto quinzenal.” A afirmação consta em sensível acórdão relatado pelo ministro Ricardo Cueva, ao prover parcialmente recurso… Continuar lendo STJ: Brigas não impedem ampliação de direito de visitas de pai
Para ações sob CPC/1973, prazo é de 10 dias a partir da intimação do despacho que determinou que parte se manifeste sobre contestação. É cabível ação declaratória incidental no curso de processo de cobrança para pedir o reconhecimento da existência e validade de acordo extrajudicial celebrado entre as partes. Para processos regidos pelo Código de… Continuar lendo STJ: Ação declaratória pode ser usada para reconhecer validade de acordo extrajudicial
É possível descontar prestações de empréstimo contratado pelo cliente na mesma conta corrente em que recebe seus proventos, não sendo razoável e isonômico aplicar a limitação legal aos descontos, de maneira arbitrária, a contrato específico de mútuo livremente pactuado com a instituição financeira. Esse foi o entendimento majoritário da Quarta Turma do Superior Tribunal de… Continuar lendo STJ: Desconto em conta de empréstimo firmado espontaneamente com o banco não pode ser limitado pela Justiça
Um homem terá de pagar R$ 10 mil por danos morais a sua ex-namorada após divulgar um vídeo íntimo protagonizado por ambos e gravado durante o período de namoro. Não havia, desde aquela época, qualquer intenção de publicação do material. Porém, anos após o término do relacionamento, a moça foi surpreendida com o vídeo na… Continuar lendo Moça será indenizada após ex-namorado divulgar vídeo íntimo sem seu consentimento
Segundo o Sind Justiça, espaço exclusivo para juízes, desembargadores e dependentes custa R$ 4,8 milhões ao ano, repassados pelo TJ a entidade privada. Corte diz que convênio é legal. Musculação, pilates, spinning, ginástica funcional, artes marciais: as modalidades, comuns à maioria das academias de ginástica, também estão disponíveis em um espaço para lá de exclusivo,… Continuar lendo Sindicato pede que CNJ investigue academia para magistrados no TJ do Rio
