A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou que a Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd) indenize, por danos morais, no valor de R$ 5 mil, Odilon Faria pelo barulho realizado durante os cultos. Na ação, o autor relata que o templo instalado num galpão vizinho… Continuar lendo TJ do Rio determina que igreja indenize morador incomodado pelo barulho dos cultos
A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu provimento ao agravo de instrumento de uma empresa contra a decisão do Juízo da 3ª Vara da Comarca de Conselheiro Lafaiete/MG, que, em execução fiscal, indeferiu o seu pedido de substituição de penhora do faturamento pelos bens móveis oferecidos. Consta dos… Continuar lendo TRF1: Penhora sobre o faturamento de empresa somente é admitida em casos excepcionais
Empresa atribuiu à consumidora a culpa pela fraude; decisão foi publicada nesta quinta-feira (24) no Diário da Justiça Eletrônico A Smiles S/A deve pagar indenização de R$ 4.543,18 a uma cliente que foi vítima de fraude e teve suas milhas aéreas utilizadas por terceiro. A decisão, do 1º Juizado Especial de Maceió, foi publicada no… Continuar lendo Smiles deve pagar R$ 4,5 mil a cliente que teve as milhas utilizadas por terceiro
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais manteve a condenação de uma mãe que deixou de prover, à filha, o direito de estudar. O crime é tipificado como abandono intelectual e está previsto no artigo 246, caput, do Código Penal, com pena prevista de 15 dias a 1 mês de detenção, ou multa. No Brasil,… Continuar lendo Mãe é condenada criminalmente por abandono intelectual da filha adolescente
A 5ª Câmara Civil do TJSC confirmou sentença que condenou uma empresa a pagar R$ 20 mil de danos morais em favor de um cliente, por conta de sua inserção indevida no cadastro de inadimplentes. Segundo os autos, a empresa era avalista do cidadão em um contrato de financiamento para aquisição de imóvel. Ela sustenta… Continuar lendo Condenado avalista que não comprova pagamento em favor de financiador de imóvel
