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Day: 25 de agosto de 2017

TRF2: clínica de ultrassonografia pode ser beneficiada por redução de alíquota de tributos

Para fins de obtenção da redução de alíquota no cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), devem ser considerados prestadores de serviços hospitalares, os estabelecimentos que se vinculam às atividades desenvolvidas pelos hospitais para a promoção da saúde, de forma direta, mas não necessariamente prestadas… Continuar lendo TRF2: clínica de ultrassonografia pode ser beneficiada por redução de alíquota de tributos

TRF1: Assegurado o direito de pensão por morte a menor sob guarda

[#Beginning of Shooting Data Section] Nikon COOLPIX8700 Focal Length: 10.7mm White Balance: Direct sunlight Digital Zoom Ratio: 1.00 2005/03/09 08:03:25 Exposure Mode: Programmed Auto AF Mode: AF-S Saturation comp: 0 RAW (12-bit) Metering Mode: Partial Tone Comp: Normal Sharpening: None Image Size: 3264 x 2448 1/356.6 sec - F/6.5 Flash Sync Mode: Not Attached Noise Reduction: OFF Color Exposure Comp.: 0 EV ConverterLens: None Sensitivity: ISO 100 [#End of Shooting Data Section]

Foi assegurado o direito de pensão por morte a um menor sob guarda. A decisão partiu da Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP), que negou provimento à apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que buscava reformar a sentença sob o argumento de que o menor não se encontrava dentre os dependentes previdenciários.… Continuar lendo TRF1: Assegurado o direito de pensão por morte a menor sob guarda

TRF1: Veículo apreendido pela PRF é restituído ao proprietário para evitar sua degradação

Por unanimidade, a Quarta Turma do TRF 1ª Região deu parcial provimento à apelação de uma empresa, restituindo um caminhão de sua propriedade apreendido durante ação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) transportando carga em quantidade superior à descrita na nota fiscal. Ao recorrer da sentença do Juízo da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Marabá/PA,… Continuar lendo TRF1: Veículo apreendido pela PRF é restituído ao proprietário para evitar sua degradação

TRT-10 cassa decisão de juíza que mandou reduzir petição de 113 páginas

Não existe limitação legal em relação ao número de páginas que uma petição deve ter. Com esse entendimento, o juiz convocado Gilberto Augusto Leitão Martins, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF e TO), suspendeu a decisão de uma juíza que havia determinado que os advogados do Banco do Brasil deveriam fazer uma… Continuar lendo TRT-10 cassa decisão de juíza que mandou reduzir petição de 113 páginas

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