Por Fernando Martines A prisão cautelar é a mais excepcional das medidas e não pode ser estabelecida com base em suposições. Com esse entendimento, o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu Habeas Corpus a dois empresários acusados de participar de esquema de roubo e receptação de cargas. Os autores da ação… Continuar lendo Prisão cautelar não pode ser baseada em suposições, diz STJ ao conceder HC
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