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Day: 14 de agosto de 2017

TRF1 mantém condenação de réus que tentaram obter vantagem ilícita em processo trabalhista fraudulento

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento ao recurso de dois réus condenados pelo Juízo Federal da 5ª Vara da Seção Judiciária da Bahia, por terem, em processo trabalhista, firmado declaração falsa de vínculo empregatício com o objetivo de obterem vantagem indevida, cometendo, assim, o crime de… Continuar lendo TRF1 mantém condenação de réus que tentaram obter vantagem ilícita em processo trabalhista fraudulento

TST: Mesmo “suntuoso” imóvel de R$ 13,5 milhões é considerado bem de família e impenhorável

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a impenhorabilidade de um imóvel residencial em Curitiba (PR), avaliado em R$ 13,5 milhões, no processo de execução de uma ação trabalhista na qual a Indústria Trevo Ltda. fez acordo para o pagamento de R$ 1,5 mil a uma operadora de produção. De propriedade do sócio… Continuar lendo TST: Mesmo “suntuoso” imóvel de R$ 13,5 milhões é considerado bem de família e impenhorável

Condenado avalista que não comprova pagamento em favor de financiador de imóvel

A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que condenou uma empresa a pagar R$ 20 mil de danos morais em favor de um cliente, por conta de sua inserção indevida no cadastro de inadimplentes. Segundo os autos, a empresa era avalista do cidadão em um contrato de financiamento para aquisição de imóvel. Ela sustenta… Continuar lendo Condenado avalista que não comprova pagamento em favor de financiador de imóvel

Município de vitória deverá indenizar mulher que caiu em um bueiro

Para os Desembargadores, a municipalidade foi omissa no dever de reparar e conservar as vias públicas. A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) fixou em R$ 6 mil a indenização a ser paga pelo Município de Vitória a uma mulher que caiu em um bueiro no bairro Maria Ortiz, ferindo… Continuar lendo Município de vitória deverá indenizar mulher que caiu em um bueiro

TAM deverá indenizar passageiro que perdeu conexão por atraso injustificado

A decisão é do 12° JEC de Curitiba/PR. O 12° JEC de Curitiba/PR condenou a companhia aérea TAM ao pagamento de indenização por danos morais a um passageiro que perdeu a conexão ao destino final por atraso do primeiro voo. Segundo os autos, o consumidor embarcaria em Manaus/AM com conexão em Guarulhos/SP, e destino a… Continuar lendo TAM deverá indenizar passageiro que perdeu conexão por atraso injustificado

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