seu conteúdo no nosso portal

Nossas redes sociais

STJ: Terreno de falida só pode ser transferido após indenização de ex-comprador

Nos casos em que houver rescisão de contrato de permuta de terreno onde seria construído empreendimento imobiliário, os proprietários do terreno respondem pela nova alienação do imóvel quando não tiver sido realizada prévia indenização dos antigos adquirentes dos apartamentos que seriam construídos no local. A decisão foi tomada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de… Continuar lendo STJ: Terreno de falida só pode ser transferido após indenização de ex-comprador

Banco do Brasil deve pagar R$ 10 mil de indenização por débitos não autorizados

Instituição financeira cancelou o limite do cheque especial do cliente e passou a debitar da conta dele todo o saldo devedor das faturas do cartão de crédito O Banco do Brasil terá que pagar indenização de R$ 10.000,00 a um cliente que teve descontos não autorizados em sua conta. A decisão, do juiz Orlando Rocha… Continuar lendo Banco do Brasil deve pagar R$ 10 mil de indenização por débitos não autorizados

Homem consegue alterar registro para constar nome do padrasto na filiação

Marcelo da Silva* tinha apenas um ano de idade quando seu pai biológico morreu. Ainda no início da infância, sua mãe se casou com Fernando Mendes*, que passou a exercer a figura de pai do menor. Mais de 30 anos se passaram e, agora, adulto, Marcelo buscou a Justiça para acrescentar o nome de seu… Continuar lendo Homem consegue alterar registro para constar nome do padrasto na filiação

Loja que extrapolou prazo de entrega de móveis é condenada a indenizar cliente

Sentença proferida pela 9ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação movida por J.C.D. em face de uma loja de móveis e decoração, condenada ao pagamento de R$ 4.000,00 de danos morais e a restituição de R$ 1.479,60, referente ao valor pago pelos móveis que não foram entregues dentro do prazo informado. Alega… Continuar lendo Loja que extrapolou prazo de entrega de móveis é condenada a indenizar cliente