Decisão reconheceu que autora fazia jus ao benefício, porque retomou o convívio com ex-marido dois anos antes do seu falecimento A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) julgou procedente o pedido de pensão à viúva de um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que viveu com o falecido anos… Continuar lendo União estável com ex após divórcio gera direito a pensão por morte
Residência da autora foi invadida em razão de refluxo. A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença, proferida pela 3ª Vara Cível de Araçatuba, que condenou uma empresa de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário a indenizar uma mulher por danos causados em sua residência, que… Continuar lendo Empresa de saneamento básico deve indenizar por vazamento de esgoto
Postagens prejudicaram profissional e puseram em dúvida sua atuação A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão do juiz Carlos Alberto de Faria, da comarca de Sete Lagoas, que condenou um usuário do Facebook a indenizar um radialista, por danos morais, em R$10 mil, por publicações ofensivas na mídia… Continuar lendo Usuário do Facebook indeniza radialista por dano à honra
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a PDG Realty S.A. – Empreendimentos e Participações de arcar com despesas advocatícias de um ex-prestador de serviços. Segundo o relator, ministro Douglas de Alencar Rodrigues, a condenação, imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP), contrariou os requisitos legais para a imposição de… Continuar lendo TST: Em ação trabalhista, honorários não decorrem de mera sucumbência
