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O agente que mantém relação sexual com menor de 14 anos, por engano, incorre em erro do tipo

Quando um homem mantém relações sexuais com uma pessoa menor de 14 anos de idade quando esta afirma ter idade maior, circunstância alimentada pela sua compleição física, fato previsível, se está diante de um erro do tipo, aquele em que o agente não sabe o que faz, mas sabe que a conduta é tida como… Continuar lendo O agente que mantém relação sexual com menor de 14 anos, por engano, incorre em erro do tipo

Hotel deve indenizar família surpreendida por invasor no quarto de madrugada

Os Desembargadores da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, por unanimidade, mantiveram a sentença de 1º Grau que condenou um hotel de Porto Alegre a pagar mais de R$ 20 mil de indenização para um casal e os dois filhos, surpreendidos por um invasor no quarto do hotel enquanto dormiam. Caso Um… Continuar lendo Hotel deve indenizar família surpreendida por invasor no quarto de madrugada