A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve parcialmente a condenação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (SINDIUPES) ao pagamento de indenização por danos morais a uma advogada que foi comunicada da demissão por meio de um telefonema às 23h, de um sábado, durante o repouso semanal remunerado. O Tribunal… Continuar lendo TST: Advogada demitida num sábado à noite será indenizada por dano moral
A 3ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 3º Juizado Cível de Taguatinga que condenou duas estudantes da instituição Brasil Central de Educação e Cultura a indenizarem comerciante por obstruírem a passagem de veículos. A decisão foi unânime. O autor alega que as alunas, que estudam na instituição de ensino em questão, estacionaram seus… Continuar lendo Estacionar em frente à garagem de comércio gera indenização por danos morais
O Bradesco terá de pagar R$ 45 mil a Ancelmo Pedro Celestino a título de danos morais por ter negativado o nome dele indevidamente. A decisão é do juiz Ricardo Teixeira Lemos, da 7ª Vara Cível da comarca de Goiânia. De acordo com o processo, ao tentar efetuar compra em comércio da capital, o cliente… Continuar lendo Banco negativou cliente por suposta dívida de R$ 2.120 e terá de pagar R$ 45 mil de indenização
Réu deixou de lavrar auto de prisão em flagrante. A Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes condenou delegado de polícia por atos de improbidade administrativa. O réu foi sentenciado à perda do cargo público, ao pagamento de multa civil equivalente a 20 vezes o valor de sua remuneração à época dos fatos, e… Continuar lendo Delegado de polícia é condenado por atos de improbidade administrativa
Ela teve que passar por cirurgias no intestino e retirou o útero e o apêndice Uma mulher deve receber uma indenização de R$ 50 mil por danos morais por ter tido uma grave infecção hospitalar após o parto de sua filha, em Patos de Minas. A decisão da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça… Continuar lendo Mulher que teve infecção hospitalar após parto deve ser indenizada
A tese foi fixada após julgamento de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 acolheu, na última quarta-feira (5/07), por unanimidade, Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), fixando a tese jurídica de que o fator previdenciário incide na aposentadoria por tempo de contribuição diferenciada… Continuar lendo TRF5 decide que fator previdenciário incidirá na aposentadoria de professor
