Os desembargadores da 3ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento a recurso interposto por uma empresa aérea condenada a pagar indenização por danos materiais ao casal K.P.G. e P.H. da S.S., que teve o voo cancelado por questões climáticas. Os dois alegam que tinham acabado de se casar e para a viagem de lua de… Continuar lendo TJMS mantém condenação por danos morais a empresa aérea devido a cancelamento de voo
Juíza substituta do 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Banco do Brasil a pagar R$ 3 mil, a título de reparação por danos morais, e R$ 327,02, por danos materiais, a um cliente que teve o cartão de crédito cancelado pela instituição. O autor contou que, em virtude de outra ação ajuizada contra… Continuar lendo Banco deverá indenizar cliente por cancelamento de cartão sem justificativa
A 1ª Câmara Civil do TJ confirmou a obrigação da dona de um cachorro da raça pastor alemão indenizar vítima de ataque do animal. O fato ocorreu no momento em que a vítima também passeava com seu cão de estimação. A sentença fixou os danos morais em R$ 4 mil, além do pagamento de despesas… Continuar lendo Dona de pastor alemão é condenada após ataque do animal contra mulher e cão na rua
Em ações de execução fiscal, a penhora de bens pode recair sobre cônjuge de parte executada, mesmo que estejam casados em regime de comunhão parcial de bens. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reformou, em junho, decisão que indeferiu o pedido de penhora sobre bens que estavam em nome da… Continuar lendo Penhora em ação de execução fiscal pode recair em cônjuge de parte executada
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 145445, por meio do qual um juiz do Trabalho de Pernambuco pretendia obter autorização para se afastar de suas funções jurisdicionais para exercer a presidência da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho (ALJT), entidade de âmbito internacional.… Continuar lendo STF rejeita HC que pedia afastamento remunerado de juiz para presidir entidade internacional
