Por Felipe Luchete A estatística fez uma vítima no Tribunal de Justiça de São Paulo. A corte decidiu aposentar compulsoriamente um juiz de 60 anos, porque ele não conseguiu acompanhar o ritmo dos colegas. Segundo o Órgão Especial – formado por 25 desembargadores –, o magistrado produzia até 2015 a média de 33 sentenças por… Continuar lendo TJSP: Elogiado por colegas, juiz é aposentado por baixa produtividade
Ministro Barroso (foto) julgou procedente reclamação contra decisão que negou fracionamento de execução contra a Fazenda. A natureza autônoma e o caráter alimentar são comuns aos honorários sucumbenciais, por arbitramento judicial e contratuais. Tal é o entendimento do ministro Luís Roberto Barroso ao julgar procedente reclamação contra decisão do juízo da 2ª vara do Trabalho… Continuar lendo Ministro assegura fracionamento de honorários advocatícios contra a Fazenda Pública
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou decisão de comarca do litoral norte do Estado que julgou extinta, sem julgamento de mérito, ação proposta por servidor contra administração municipal que resistia em reconhecer e pagar aposentadoria ao cidadão baseada em sua última função ocupada, de secretário de gabinete do vice-prefeito, enquanto seu cargo… Continuar lendo Justiça corta aposentadoria de servidor com proventos de cargo distinto do efetivo
A 1ª Câmara Civil do TJ condenou um agente público em cargo de chefia ao pagamento de indenização por danos morais, fixados em R$ 12 mil, em favor de subordinada que foi vítima de assédio moral no ambiente de trabalho. O caso ocorreu em município do sul do Estado. A mulher alega que a perseguição… Continuar lendo Vítima de assédio moral no trabalho, mulher será indenizada pelo superior hierárquico
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e julgou improcedente o pedido da agência reguladora que pretendia a condenação por improbidade administrativa de um estagiário da instituição que havia furtado um chip de celular. A decisão foi da 4ª Turma que acompanhou,… Continuar lendo TRF1: Aplicado o princípio da insignificância em caso de furto de chip de celular
