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Day: 29 de junho de 2017

STJ: Afastados danos morais a pessoa jurídica por descumprimento de contrato comercial

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou condenação por danos morais decorrente do inadimplemento em contrato de locação de equipamentos firmado entre pessoas jurídicas. De forma unânime, o colegiado não verificou lesão à reputação ou à credibilidade da autora da ação que justificasse a fixação de ressarcimento moral. O recurso teve como… Continuar lendo STJ: Afastados danos morais a pessoa jurídica por descumprimento de contrato comercial

STJ considera válido chamamento de terceiro ao processo fora do prazo

Judge gavel, scales of justice and law books in court

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) superou o óbice da intempestividade na denunciação da lide a uma seguradora e determinou que o processo retorne ao tribunal de origem. Para o colegiado, a intempestividade não deveria ter acarretado a anulação de todos os atos processuais praticados em relação à seguradora. No caso, uma… Continuar lendo STJ considera válido chamamento de terceiro ao processo fora do prazo

Agência de automóveis é condenada por vender caminhonete com quilometragem adulterada

A juíza substituta da 15ª Vara Cível de Brasília julgou parcialmente procedente pedido do autor, e condenou a Taguasul Car Veiculos Ltda Epp a restituir ao mesmo o valor correspondente a 5% da desvalorização do veículo, que teve o hodômetro adulterado para diminuir a quilometragem efetivamente rodada. O autor ajuizou ação, na qual narrou que… Continuar lendo Agência de automóveis é condenada por vender caminhonete com quilometragem adulterada

Jovem compartilha imagens da namorada nua e terá de indenizar

Um momento de intimidade a dois tornou-se um problema na vida de uma menina de pequena cidade do interior Rio Grande do Sul, depois que o namorado compartilhou fotos dela nua. Captadas sem autorização na tela de um computador e depois repassadas, as imagens chegarem às redes sociais e foram vistas por colegas, amigos e… Continuar lendo Jovem compartilha imagens da namorada nua e terá de indenizar

STJ: Declarada ilegalidade de cláusula que previa pagamento integral de honorários mesmo com revogação do mandato

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilegal cláusula contratual que previa o pagamento de honorários integrais, mesmo no caso de revogação de mandato, a advogados que atuaram durante 14 meses em ação que tramitou por aproximadamente 23 anos. De forma unânime, porém, o colegiado decidiu arbitrar honorários proporcionais com base nos… Continuar lendo STJ: Declarada ilegalidade de cláusula que previa pagamento integral de honorários mesmo com revogação do mandato

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