Ao curtir ou compartilhar algo no Facebook o usuário mostra que concorda com aquilo que está ajudando a divulgar. Levando esse fato em consideração, o Tribunal de Justiça de São Paulo incluiu os replicadores de conteúdo em uma sentença, fazendo com que cada um seja condenado junto com quem criou a postagem. O caso foi… Continuar lendo Justiça condena internautas por ‘curtir’ e compartilhar post no Facebook
Em respeito ao princípio do melhor interesse da criança, a existência de reconhecimento espontâneo da paternidade e de relação afetiva impede a anulação de registro buscada judicialmente pelo pai, ainda que comprovada a ausência de vínculo biológico entre as partes. O entendimento foi reafirmado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar… Continuar lendo STJ reafirma que reconhecimento espontâneo e vínculo socioafetivo impedem negativa posterior de paternidade
A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado condenou uma instituição financeira de Cuiabá ao pagamento de R$ 20 mil, por dano moral cometido contra um deficiente visual que foi impedido de abrir conta poupança no banco. O montante foi minorado em 50%, já que a ação inicial requeria R$ 40… Continuar lendo Banco é condenado por danos morais a deficiente visual ao exigir procuração de terceiro
A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que condenou um casal ao pagamento integral de percentual devido pelos serviços de corretagem, prestados por agente imobiliário, mesmo com a posterior desistência de negócio anteriormente entabulado. Os autos revelam que o corretor executou seu serviço e aproximou as partes interessadas em negociar um imóvel. Para isso,… Continuar lendo Corretor garante seu percentual mesmo após desistência em contrato de compra e venda
A 4ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que condenou a Caixa Seguradora a quitar o saldo percentual de comprometimento da renda de um homem que realizou o financiamento junto com a esposa e faleceu. A decisão foi julgada, na última semana, e também determinou que a Caixa Econômica Federal… Continuar lendo Caixa Seguradora é condenada a cobrir seguro de mutuário que faleceu por diabete
