A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de um agricultor por entender que a existência de uma ação que discute a posse da área, bem como uma liminar de reintegração, não são, por si só, elementos suficientes para caracterizar a turbação de posse. Alegando que houve turbação, o agricultor… Continuar lendo STJ: Embaraços na posse de imóvel precisam de elementos concretos para caracterizar turbação ou esbulho
A efetivação da penhora não fica mais condicionada ao exaurimento das diligências para encontrar bens do devedor. Com esse entendimento, a 7ª Turma deu provimento ao agravo de instrumento interposto contra a decisão que indeferiu o pedido de busca de informações no Sistema de Informações ao Judiciário (Infojud). O Infojud é uma ferramenta oferecida aos… Continuar lendo TRF1: Penhora de bens não é condicionada ao final de diligências para encontrar bens do devedor
Bem de família pode ser penhorado se devedor tenta burlar cobrança. Com base nesse entendimento, a Vara Única de Gurupi (TO) afastou a impenhorabilidade de bem por causa do abuso de direito do devedor, que tentava fraudar execução fiscal. Após seu imóvel ser penhorado, o devedor acionou a Justiça para tentar o desbloqueio. Ele alegou… Continuar lendo Bem de família pode ser penhorado se devedor tenta burlar cobrança
Os Desembargadores da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, por unanimidade, determinaram o pagamento de indenização por danos materiais a um produtor de soja que teve parte da plantação destruída por causa da invasão de animais da propriedade vizinha. Caso A ação de reparação de danos foi movida por… Continuar lendo Dono de gado que invadiu propriedade vizinha terá que pagar pelos prejuízos
A Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso ratificou sentença de Primeiro Grau concedendo mandado de segurança à motorista que foi pagar o licenciamento de sua moto e foi surpreendida com a informação de que o documento já havia sido retirado e ela deveria pagar pela 2ª via.… Continuar lendo TJMT concede licenciamento de veículo sem 2ª via
