Uma escriturária entrou com um processo na 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande pedindo o pagamento das verbas rescisórias referentes ao fim do contrato de trabalho com um cartório da Capital. No decorrer da tramitação da ação, o reclamado alegou ilegitimidade passiva, isto é, que não era responsável pelo direito trabalhista reclamado, mas sim… Continuar lendo Ex-dono de cartório é absolvido de pagar créditos trabalhistas a escriturária
A 28ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença – proferida pelo juiz Rodrigo Galvão Medina, da 9ª Vara Cível da Capital – que condenou médico a pagar R$ 75 mil a título de danos morais, materiais e estéticos por erro em procedimento cirúrgico. Consta dos autos que… Continuar lendo Paciente será indenizada em R$ 75 mil devido a erro médico
Rapaz divulgou mensagens instantâneas em aplicativo, insistindo que a protagonista do vídeo era a autora da ação, mesmo com os demais integrantes do grupo afirmando o contrário. A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) manteve a sentença de primeira instância que condenou um cidadão a pagar uma indenização de danos… Continuar lendo TJES mantém condenação de homem a pagar indenização de r$ 10 mil por divulgar vídeo íntimo
Alimentos são valores que se destinam a fazer frente às necessidades cotidianas da vida, e o que é decisivo para a sua fixação é a necessidade de quem o recebe. Além disso, o novo Código de Processo Civil trata de forma genérica o procedimento do cumprimento de sentença que reconhece a obrigação de prestar alimentos.… Continuar lendo Reconhecida a possibilidade de execução de alimentos que decorrem de ato ilícito, sob pena de prisão
