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Day: 2 de junho de 2017

Procuradores e promotores do RN receberam média de R$ 90 mil além do salário no mês de abril

Servidores do Tribunal de Justiça também tiveram ganhos elevados na folha de abril. Resoluções publicadas no início do ano permitem que os funcionários dos dois órgãos recebam como remuneração férias e licenças não tiradas. Informações estão no Portal da Transparência. Duas resoluções, publicadas em abril e março deste ano, permitem que funcionários do Ministério Público… Continuar lendo Procuradores e promotores do RN receberam média de R$ 90 mil além do salário no mês de abril

STJ: Coisa julgada não se sobrepõe a direito de filho extraconjugal de figurar na sucessão

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso que buscava desabilitar da sucessão um filho havido fora do casamento, ao argumento de que a partilha dos bens foi feita antes da promulgação da Constituição de 1988 – a qual, no artigo 227, parágrafo 6º, vedou qualquer diferenciação entre os filhos.… Continuar lendo STJ: Coisa julgada não se sobrepõe a direito de filho extraconjugal de figurar na sucessão

Vizinha é condenada a pagar mais de R$ 5 mil por perturbação e invasão de privacidade

Financial Analysis with graphs and data of industrial growth. Money from Brazil

Moradora, única a reclamar de supostos barulhos, gravou conversas atrás da porta, filmou o interior do apartamento do vizinho e enviou os vídeos para um grupo de whatsapp do condomínio Acusada de causar transtornos e constrangimentos a vizinho ao ouvir atrás da porta, gravar conversas e imagens no interior do apartamento e divulgar no grupo… Continuar lendo Vizinha é condenada a pagar mais de R$ 5 mil por perturbação e invasão de privacidade

Colisão de veículos em estacionamento gera dever de indenizar

A justice scale sits in front of a stack of law books that are slightly out of focus in the background. Warm light streams in from the background and illuminates a light background that provides ample room for text or copy.

Decisão da juíza titular do 3º Juizado Especial Cível de Brasília condenou um motorista a pagar à autora da ação a quantia de R$ 1.320,00 pelos danos causados ao veículo da autora. Narra a autora que o veículo do requerido colidiu no seu ao efetuar manobra em curva para retirar o automóvel da vaga, atingindo… Continuar lendo Colisão de veículos em estacionamento gera dever de indenizar

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