A morte de uma segurada em acidente de trânsito ocasionado pelo seu estado de embriaguez não afasta a obrigação da seguradora de pagar o capital segurado aos beneficiários. A decisão unânime foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso de seguradora, que não queria pagar à família da falecida indenização… Continuar lendo STJ: Morte causada por embriaguez da segurada não afasta indenização do seguro de vida
O segurado da Previdência Social que recebe benefício por força de liminar obtida na Justiça deve devolver os valores recebidos caso a tutela antecipada seja posteriormente revogada. A decisão é da 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Em uma primeira análise, o colegiado havia negado a restituição, alegando que o benefício… Continuar lendo STJ: Benefício deve ser devolvido se tutela antecipada que o concedeu for revogada
Na sessão desta terça-feira (30/5), o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou improcedente o recurso da juíza Carla Reita Faria Leal, aposentada compulsoriamente pelo Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (Mato Grosso). Apesar de o relator do processo da Revisão Disciplinar nº 0004177-12.2015.2.00.0000, conselheiro Norberto Campelo, ter votado pelo retorno da magistrada… Continuar lendo CNJ mantém aposentadoria compulsória de juíza por arrematar imóvel de luxo em leilão judicial
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aposentou hoje compulsoriamente o juiz da 5ª Vara Cível da Comarca de São Luís/MA, que pertence ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), José Raimundo Sampaio Silva, por tratamento desigual às partes e não observância do dever de prudência em um processo envolvendo a Vale S/A. Esta… Continuar lendo Pela segunda vez, CNJ decide aposentar juiz por prejudicar uma das partes
