seu conteúdo no nosso portal

Nossas redes sociais

Facebook Twitter Youtube

Day: 26 de maio de 2017

STF: Indenização por extravio de bagagem é regulada por convenção internacional, e não CDC

Nos dois processos em discussão, as empresas aéreas não terão de indenizar por danos morais como prevê o CDC. Conflitos relativos à relação de consumo em transporte internacional de passageiros devem ser resolvidos segundo as regras estabelecidas nas convenções internacionais que tratam do assunto, tais como as convenções de Varsóvia e Montreal, e não pelo… Continuar lendo STF: Indenização por extravio de bagagem é regulada por convenção internacional, e não CDC

Advogado indenizará novo companheiro da ex-esposa por importuná-lo com insultos em série

A 2ª Câmara Civil do TJ condenou um advogado a pagar R$ 10 mil, a título de indenização por danos morais, por importunar a vida do atual companheiro de sua ex-mulher. O réu, conforme prova nos autos, enviava e-mails do seu próprio endereço eletrônico profissional com ofensas e ameaças ao casal, além de insultá-lo em… Continuar lendo Advogado indenizará novo companheiro da ex-esposa por importuná-lo com insultos em série

TRF4: Mesário detido após faltar no segundo turno será indenizado

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, sentença que condenou a União a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a um homem que foi conduzido até a delegacia de polícia de Balneário Piçarras (SC) por ser considerado um mesário faltoso, no 2º turno das eleições de 2010.… Continuar lendo TRF4: Mesário detido após faltar no segundo turno será indenizado

STJ decide que “mula” do tráfico não integra organização criminosa

A pessoa que transporta drogas ilícitas, conhecida como mula, nem sempre integra a organização criminosa, de acordo com recente decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Por unanimidade, o colegiado mudou o entendimento que prevalecia entre os seus integrantes para entender que é possível reconhecer o tráfico privilegiado ao agente que transporta as… Continuar lendo STJ decide que “mula” do tráfico não integra organização criminosa

Editorias

Constitucional
Dano Moral
Dir Processual Trabalhista
Dir. Processual Civil
Dir. Processual Penal
Direito Administrativo
Direito Agrário
Direito Ambiental
Direito Civil
Direito Comercial
Direito de Família
Direito do Consumidor
Direito Eleitoral

Colunistas

tribuna livre

Direito Empresarial
Direito Internacional
Direito Penal
Direito Previdenciário
Direito Trabalhista
Direito Tributário
Economia
Geral & Policial
Improbidade & Corrupção
Informativo
Justiça & Direito
Poder Público
Política & Políticos

Monografias

Livros

serviços

Dano Moral
Data Venia
Diário da Justiça
Leilão
Consulta Jurídica
Modelos de petição
Cheque
Divórcio e Alimentos
Habeas Corpus
Revisão Criminal
FGTS
Códigos
Constituição Federal
Exame da OAB
Súmulas do STJ
Informativo STJ
Acads. de Letras Jurídicas

serviços

Administrativo
Civil e Processual Civil
Constitucional e Processual Civil
Constitucional e Processual Penal
Dano Moral
Direito Autoral
Direito Civil
Direito Civil e Comercial
Direito Comercial
Direito Constitucional
Direito de Família
Direito do Consumidor
Direito Penal
Direito Penal e Processual Penal
Direito Previdenciário
Direito Processual Civil
Direito Processual Penal
Direito Trabalhista
Direito Tributário
Outros

QUem somos

anuncie

Termos de uso

Contato

Siga nossas redes

Facebook Twitter Youtube Instagram