A 6ª turma do STJ proveu recurso em HC para determinar que um réu, acusado de homicídio qualificado e preso preventivamente, aguarde em liberdade o julgamento da ação penal. De acordo com a decisão, no caso, a prisão foi imposta ao recorrente com base em elementos do próprio tipo penal, desassociados de circunstâncias do caso… Continuar lendo STJ derruba preventiva com fundamentação que a gravidade genérica do crime não sustenta a prisão
A 2ª turma do STF, por votação unânime, concedeu ordem de HC para revogar a prisão preventiva de paciente e determinar a sua imediata soltura. O relator, ministro Lewandowski (foto), explicou o caso: o juiz deferiu a preventiva tendo em conta o fato de já ter sido o homem condenado por delito a pena restritiva… Continuar lendo STF revoga preventiva mantida pelo juiz depois do réu condenado em regime aberto
Ministro Bellizze divergiu do relator Antonio Carlos, que arbitrou os honorários no julgamento do agravo interno. Um agravo interno na 2ª seção do STJ levantou debate acerca do momento adequado para fixação dos honorários advocatícios recursais. A discussão no caso é da aplicação de honorários advocatícios recursais no julgamento de agravo interno que teve seu… Continuar lendo STJ definirá qual o momento adequado para fixação de honorários advocatícios recursais
O TST uniformizou jurisprudência sobre a impenhorabilidade de bem de família. O entendimento, firmado quinta-feira, 4, pela SDI do tribunal, anulou a penhora do apartamento onde reside o empresário Chico Recarey no RJ – conhecido como rei da noite carioca nos anos 80. O imóvel, avaliado em R$ 12 milhões, foi penhorado e arrematado em… Continuar lendo TST uniformizou jurisprudência e decide impenhorabilidade de Bem de Família.
A 1ª turma do STF suspendeu processo-crime e referente prescrição uma vez comprovada a existência de requerimento de compensar o débito fiscal com precatório. A decisão da turma foi a partir do voto do ministro Marco Aurélio, relator, que deferiu ordem pleiteada fazendo alusão ao TJ/DF, que ressaltou que antes mesmo do recebimento da denúncia,… Continuar lendo STF: Pedido de compensação de débito fiscal com precatório suspende processo-crime
A 3ª turma do STJ reduziu honorários sucumbenciais de 10 para 3% do valor da causa. A 3ª turma do STJ, em sessão do último dia 9/5, decidiu reduzir os honorários advocatícios de sucumbência fixados em ação de busca e apreensão de veículo. O banco sustentou no recurso especial que os honorários advocatícios fixados nos… Continuar lendo STJ reduz honorários advocatícios sucumbenciais em ação de busca e apreensão de carro
