Um trabalhador ingressou com ação trabalhista, pleiteando, entre outros direitos, o pagamento de indenização pelos gastos com o deslocamento para o trabalho. O caso chegou à 8ª Turma do TRT-MG, que negou o pedido. O acórdão salientou a Súmula 460 do TST que estabelece que o ônus de comprovar que o empregado não satisfaz os… Continuar lendo Funcionário que vai trabalhar de carro não tem direito à vale-transporte
Revendedora foi condenada por omissão na prestação de serviços. Uma consumidora de Santa Teresa deve ser indenizada em R$ 10 mil por danos morais, após mais de seis tentativas infrutíferas de obter a revisão de seu automóvel, que apresentava sérios problemas. A revendedora do veículo também deve ressarcir a compradora em R$ 2.441,20 por danos… Continuar lendo Consumidora indenizada em R$ 10 mil após mais de seis tentativas de obter manutenção para seu veículo
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apelou da sentença proferida pelo Juízo de Direito da Comarca de Valença do Piauí, que, para fins previdenciários, reconheceu a existência de união estável entre a autora e o instituidor da pensão. O INSS sustentou nas razões da apelação, que para a comprovação da união estável devem ser… Continuar lendo Reconhecimento de união estável para fins previdenciários pode ser feito por qualquer tipo de prova
Por maioria de votos, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho declarou nulas cláusulas de convenção coletiva que proibiam a terceirização nos condomínios residenciais e comerciais do Distrito Federal. As cláusulas foram contestadas pelo Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário e Serviços Terceirizáveis do Distrito Federal (SEAC), que… Continuar lendo TST anula cláusulas de convenção coletiva que proibiam terceirização nos condomínios do DF
“Uma importante obra, que aborda um assunto pertinente para os dias atuais”. Assim foi definido o “Manual de Crimes contra o Erário – anotados e comentados” pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, ao abrir a solenidade de lançamento da obra, assinada pelo juiz Aluízio Bezerra Filho (foto).… Continuar lendo Manual dos Crimes contra o Erário: Lançado no TJPB o mais novo livro do Juiz Aluízio Bezerra
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso do Banco do Brasil e, por unanimidade, manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) no qual a instituição foi condenada a indenizar em R$ 5 mil um homem que passou mais de duas horas numa fila de espera em… Continuar lendo STJ: Homem que passou mais de duas horas em fila de banco receberá R$ 5 mil por danos morais
