Caso não esteja caracterizada grave ameaça ou violência, o furto de um telefone celular pode ser enquadrado no princípio da insignificância. O entendimento é da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que reformou decisão do Superior Tribunal de Justiça e concedeu, nesta terça-feira (16\5), Habeas Corpus para trancar ação penal contra um homem que furtou… Continuar lendo STF: Princípio da insignificância se aplica a furto de celular
A 26ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) condenou a companhia aérea Ocean Air – Avianca a indenizar uma professora e sua assistente em mais de R$ 40 mil por causa de atraso de bagagem que continha, além de itens pessoais, material técnico para um seminário sobre física… Continuar lendo Passageiras ganham indenização por bagagem atrasada
Entre os investigados, estão ex-integrantes do Judiciário e do Ministério Público Pelo menos sete advogados gaúchos são suspeitos de receber dinheiro de uma operadora de telefonia para prejudicar os próprios clientes em ações milionárias na Justiça. Entre os investigados, estão ex-integrantes do Judiciário e do Ministério Público. O suposto esquema foi revelado nesta segunda-feira (15)… Continuar lendo Advogados gaúchos são suspeitos de receber dinheiro de operadora de telefonia para prejudicar clientes
São impenhoráveis os bens essenciais à atividade de microempresas e empresas de pequeno porte. Esse foi o entendimento da 7ª Turma ao dar provimento à apelação da sentença da 23ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais, que julgou improcedente os embargos à execução fiscal, ao considerar a inocorrência da nulidade da Certidão de Dívida… Continuar lendo TRF1: Bens essenciais à atividade de microempresa e empresa de pequeno porte são impenhoráveis
