Dois fiéis disseram ter recebido uma “revelação divina” de que a mulher teria traído o marido e espalharam a informação, A 18ª câmara Cível do TJ/RJ manteve indenização para uma mulher que foi vítima de fofocas entre frequentadores da Igreja Evangélica Assembléia de Deus, Ministério Jardim Belcaire, em Realengo. De acordo com os autos, dois… Continuar lendo Acusada de trair o marido, vítima de fofoca em igreja será indenizada
A 2ª Câmara Civil do TJ manteve sentença que condenou instituição financeira ao pagamento de indenização por danos morais em favor de uma cadeirante, cujo ingresso em agência bancária foi impedido apesar da existência de acesso especial para deficientes físicos. O valor da indenização foi fixado em R$ 20 mil. Os autos dão conta que… Continuar lendo Banco sofre condenação por impor atendimento na calçada para cliente cadeirante
Ainda que existam motivos válidos para a decretação de prisão durante a audiência, o juiz deve permitir que o advogado de defesa presente à sessão se manifeste, para só depois decidir sobre o pedido de cárcere cautelar formulado pelo Ministério Público. O pronunciamento do advogado pode ser feito oralmente e visa resguardar princípios como o… Continuar lendo STJ: Defesa deve ser ouvida antes da decretação de prisão em audiência
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apelou da sentença proferida pelo Juízo de Direito da Comarca de Valença do Piauí, que, para fins previdenciários, reconheceu a existência de união estável entre a autora e o instituidor da pensão. O INSS sustentou nas razões da apelação, que para a comprovação da união estável devem ser… Continuar lendo Reconhecimento de união estável para fins previdenciários pode ser feito por qualquer tipo de prova em direito admitida
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria, excluir a condenação por dano moral coletivo imposta a um escritório de advocacia de Recife (PE) que, em ação civil pública, havia sido acusado de prática fraudulenta na contratação de advogados com o intuito de mascarar a relação de trabalho. Embora mantendo a determinação… Continuar lendo TST afasta condenação por dano moral coletivo imposta a escritório de advocacia de Recife (PE)
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para determinar que o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) observe o prazo máximo de 24 horas para a realização de audiências de custódia, contado a partir do momento da prisão, inclusive nos fins de semana, feriados ou recesso forense. A decisão foi tomada… Continuar lendo Ministro determina que TJ-GO observe prazo para realização de audiências de custódia
